Juiz suspende nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral

  • Por Jovem Pan
  • 08/02/2017 17h57

"Não há nada ilícitoMoreira Franco - Ag. Br

A nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República está suspensa por uma liminar do juiz federal do DF, Eduardo Rocha Penteado. No documento, o magistrado menciona que o ministro foi nomeado dias depois da homologação da delação dos executivos da empreiteira Odebrecht.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto.”

O juiz ainda lembra da decisão do ministro do STF Gilmar Mendes que barrou Lula de ocupar um dos ministérios da então presidente, Dilma Rousseff.

“No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, diz a liminar.