Após pedido de progressão de regime, juíza quer ver ‘certidão de conduta carcerária’ de Lula
Após procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato terem pedido a concessão do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu nesta segunda-feira (30) à Superintendência da Polícia Federal “a certidão de conduta carcerária” do petista.
Ela quer também o cálculo atualizado do cumprimento da pena de Lula, que está em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá.
“Considerando o requerimento do Ministério Público Federal”, pondera a juíza, “junte-se cálculo atualizado de pena; solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; e intime-se a defesa para manifestação”.
Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista “encontra-se na iminência de atender ao critério temporal”, ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. Além desse tempo, Lula precisa ter ostentado bom comportamento carcerário no tempo em que esteve no regime fechado, o que é atestado na certidão de conduta carcerária.
Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$ 4,1 milhões imposta ao ex-presidente Lula, valor questionado judicialmente desde agosto. O pagamento da multa é um dos condicionantes para a progressão de pena.
No entanto, a defesa de Lula disse que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o procurador e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que o ex-presidente não pode decidir se aceitará ou não uma progressão de pena. Segundo ele, caso Lebbos conceda a mudança, Lula será obrigado a acatá-la uma vez que é igual a todos os outros presos.
* Com informação do Estadão Conteúdo
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