Juíza pede “perdão” a Temer e dá nova liminar contra nomeação de M. Franco

  • Por Jovem Pan
  • 09/02/2017 13h11

Temer dá posse a Moreira Franco como ministro da Secretaria-geral no Palácio do Planalto

ABR - Temer dá posse a Moreira Franco como ministro da Secretaria-geral no Palácio do Planalto

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio de Janeiro, deu nova liminar contra a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

O cargo, recriado pelo presidente Michel Temer na última sexta (3), garantiu o status de ministro e o foro privilegiado ao colega peemedebista, que antes era apenas secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). A decisão ocorreu três dias após a presidente do STF Cármen Lúcia homologar os termos da delação à Operação Lava Jato de executivos da Odebrecht , que citam Moreira Franco.

Com a nova decisão, Moreira fica impedido de assumir o cargo de secretário-geral novamente. Mais cedo nesta quinta (9), no entanto, a AGU divulgou nota informando que havia derrubado liminar anterior contra a posse do político. O recurso da AGU foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje presidido por Hilton Queiroz. O TRF-1 tem sede em Brasília, mas mantém sob jurisdição ações de 13 Estados do norte, nordeste e centro-oeste, além do Distrito Federal.

A Justiça Federal no Rio, contudo, está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Assim, na prática, a decisão da 6ª Vara Federal do Estado torna sem efeito, novamente, o ato de nomeação de Moreira Franco.

A juíza Regina Formisano acatou ação popular contra a nomeação de Moreira e escreveu em sua decisão que “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”.

“Perdão”

No despacho, Formisano ainda pede desculpas a Michel Temer e cita livros  do presidente da República sobre Direito.

“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, afirma a magistrada do Rio de Janeiro, segundo revelou a revista Veja.

Em seguida, ela compara a situação de Moreira Franco com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado ministro-chefe da Casa Civil no ano passado pela então presidente Dilma Rousseff, decisão anulada depois pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva”, escreveu a juíza, de acordo com Veja.