Julgamento no STF sobre venda de estatais é suspenso; placar está empatado em 2 a 2

Divulgação Julgamento da "Lei das Estatais" teve início na semana passada

O julgamento que decidirá se o governo pode vender estatais sem autorização do Congresso Nacional, reiniciado nesta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso no início da noite para ser retomado na quinta (6). O placar está empatado em 2 a 2.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou pela proibição de o governo vender estatais sem autorização. Segundo ele, “crescentes desestatizações” podem trazer prejuízos ao país. O voto foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso divergiram. Para Moraes, o aval do Congresso só é necessário quando se tratar da “empresa-mãe”.

O julgamento teve início na semana passada, quando foi lido o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, ouvidas as argumentações das partes envolvidas e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).