Justiça anula decisão que suspendeu deputados do PSL

Estadão Conteúdo Eduardo Bolsonaro (SP) recebeu a pena máxima de 12 meses de suspensão

O juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), anulou nesta quarta-feira (11) a decisão que determinou a suspensão de 14 deputados do PSL, até o julgamento final da ação.

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019, até o julgamento final da ação”, escreveu no dispositivo.

Segundo a revista Veja, o juiz registrou a disputa política dentro do PSL, entre a ala que apoia o presidente do partido Luciano Bivar, e a que apoia o presidente da República, Jair Bolsonaro. Por isso, Costa alegou que “caberia à Justiça apenas avaliar a regularidade dos atos formais adotados pela cúpula do partido”.

Ele analisa também se houve irregularidades na reunião da sigla realizada no dia 3 de dezembro, já que os bolsonaristas que pediram a anulação das suspensões apontam a existência de dois vícios: “O primeiro pela falta de publicidade, nos termos do artigo 27, caput, do Estatuto, e o segundo a falta de notificação pessoal, nos termos do artigo 27, IV, do referido Estatuto.”

Para o juiz, ficou comprovado que a cúpula do PSL feriu regras do próprio partido sobre a divulgação, por meio de edital, da reunião em que seria avaliado o conjunto de punições aos deputados bolsonaristas, afirmou a Veja.

Suspensões

Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia decidido que os deputados deixariam de contar para efeitos de bancada enquanto durar a suspensão anunciada pela legenda, que varia de três a 12 meses, dependendo do parlamentar. A decisão determinava, entre outras medidas, o afastamento desses deputados das funções de liderança e vice-liderança.

Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a pena máxima de 12 meses de suspensão. O parlamentar fluminense Carlos Jordy (RJ) seria suspenso por sete meses, enquanto Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) ficariam suspensas por seis meses.