Justiça autoriza pente-fino em contas de ex-governador de Tocantins

Segundo juiz, desvios e lavagem de dinheiro apurados pelo MPF são da ‘ordem de centenas de milhões de reais’. Esposa de Miranda, a deputada federal Dulce Miranda (MDB) não comentou a prisão

  • Por Jovem Pan
  • 26/09/2019 15h24 - Atualizado em 26/09/2019 15h28
Marcelo Miranda, ex-governador do Tocantins, preso na manhã desta quinta-feira (26) junto com o irmão e o pai

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal de Palmas (TO), ampliou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), bem como de seu pai, José Edmar Brito Miranda, e de seu irmão, Brito Miranda Júnior.

Os três foram presos na manhã desta quinta-feira (26), em caráter preventivo, por suspeita de integrar uma organização criminosa supostamente envolvida com corrupção, peculato, fraudes em licitações e outros crimes.

A Polícia Federal (PF) cumpriu três mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão de documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos suspeitos.

O juiz também estendeu o período a ser analisado, que compreenderá todas as movimentações feitas entre janeiro de 2005 e agosto de 2019.

Para o MPF, a investigação sobre as contas bancárias dos três integrantes da família Miranda, bem como de empresas suspeitas de ligação com o suposto esquema criminoso investigado em conjunto com a PF e com a Receita Federal, é necessário para “ratificar os indícios de lavagem de capitais, cuja continuidade perduraria até os dias de hoje”, mesmo com as investigações já tendo se tornado públicas há tempos.

“A documentação que embasa o pedido teve por fundamento os elementos de convicção reunidos a partir da celebração de termos de colaboração premiada homologados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, instruídos por diversos outros documentos de corroboração, que tornaram clara a percepção de vantagens indevidas da ordem de centenas de milhões de reais”, justifica o juiz antes de mencionar a “sofisticação e a blindagem patrimonial do grupo”, suspeito de “adotar sofisticados esquemas de lavagem de capitais”.

Em sua decisão, Abe também decreta o afastamento do sigilo bancário e fiscal da Construtora Construarte Eireli; de Guilherme Costa de Oliveira e de Luciano Carvalho Rocha.

Segundo o MPF, Marcelo Miranda, seu pai e seu irmão fundaram a construtora e a registraram em nome de Oliveira, cuja “vida modesta não condiz com a rotina formal de empresário sob cuja responsabilidade teriam sido assinados contratos de até R$ 4 milhões, apenas durante 2016”.

Para o MPF, Oliveira é “laranja” no esquema montado pelos integrantes da família Miranda – que, segundo a PF, usaram de sua influência política para “aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”.

O magistrado também determina que a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), do Banco Central, verifique e aponte quaisquer operações suspeitas nas contas dos investigados entre janeiro de 2005 e 13 de agosto deste ano. E autoriza o compartilhamento de informações entre os vários órgãos que acompanham as investigações para que possam “instruir ação penal”.

Casada com Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda, que não está sendo investigada, não se manifestou sobre a prisão de seu marido na Operação 12º Trabalho, um desdobramento de outras investigações que, segundo a PF, já obtiveram indícios de que os suspeitos integram uma organização criminosa responsável por causar um prejuízo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

O ex-governador foi detido no apartamento funcional ocupado pela parlamentar, em Brasília, na manhã desta quinta. Por telefone, uma familiar do ex-governador afirmou que, até as 13h30, a família ainda não tinha acesso ao processo e às razões da prisão.

*Com informações da Agência Brasil