Justiça condena ex-prefeito de Vinhedo (SP) a 32 anos de prisão

Milton Álvaro Serafim

A Justiça condenou a 32 anos e quatro meses de reclusão o ex-prefeito de Vinhedo (SP) Milton Álvaro Serafim (PTB) por crime de concussão – praticado por funcionário público que exige propina em razão da função que exerce. Segundo a sentença, Serafim cobrava de empresários interessados em implantar loteamentos no município “vantagens econômicas espúrias, como condição para a aprovação dos projetos na prefeitura de Vinhedo”

As vantagens consistiam em receber lotes de condomínios. Em ação de improbidade movida contra o ex-prefeito e seus aliados, a Promotoria estimou em R$ 5,5 milhões o montante amealhado de forma ilícita pelo grupo. Os crimes atribuídos ao petebista pelo Ministério Público Estadual teriam se prolongado durante suas gestões, entre 1997 e 2004.

A sentença é da juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, da 2.ª Vara da Comarca de Vinhedo. Além de Milton Serafim foram condenados Marcos Ferreira Leite (de 37 anos , 8 meses e 20 dias de reclusão) e Alexandre Ricardo Tasca (21 anos, 6 meses e 20 dias), que o então prefeito nomeou para os cargos de secretário de Obras e de Administração, respectivamente. A juíza condenou, ainda, Nair de Souza Mello, que teria feito parte do esquema e pegou uma pena de 12 anos e seis meses de prisão.

A juíza destaca que o Serafim e os outros réus tinham a “certeza da impunidade, em detrimento dos empreendedores, aos quais acarretaram prejuízo”.

O ex-prefeito e os outros condenados não foram localizados para comentar a condenação. Em ação de improbidade, a Justiça decretou o confisco de todos os lotes que Serafim e seu grupo tomaram dos empresários.

Mesmo condenados a penas tão elevadas, o ex-prefeito e os outros implicados poderão recorrer em liberdade. A legislação não permite prisão a partir de sentença de primeira instância.