Justiça de São Paulo deve definir o futuro do processo de concessão da Zona Azul
A Justiça de São Paulo deve definir, nos próximos dias, o futuro do processo de concessão da Zona Azul, o sistema de estacionamento rotativo da capital.
A disputa judicial em torno do projeto conduzido pela prefeitura já se arrasta há alguns meses.
O desembargador Manuel Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou uma liminar que havia sido concedida ao Ministério Público estadual e que travou a concessão.
Agora, o MP recorreu e pede que Calças reconsidere a decisão ou leve o tema para a discussão em colegiado.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, autor do recurso, faltou transparência ao processo de concessão da Zona Azul. “Alguns dos requisitos do edital deveriam ter sido mais cautelosos e mais claros na explicação dos motivos e necessidades daquilo que a população gostaria”, afirma.
No pedido de suspensão da concessão, o Ministério Público afirmava que uma auditoria do Tribunal de Contas do Município apontou 33 irregularidades, nove recomendações e cinco pedidos de esclarecimento, determinando a suspensão do edital.
Em novembro, o TCM autorizou a retomada do certame, mas o MP afirma que a Prefeitura ainda não observou o posicionamento dos órgãos técnicos, “de forma que permanecem irregularidades e ilegalidades”.
Pelo edital, empresas nacionais e estrangeiras podem concorrer na licitação da Zona Azul e será selecionada a que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga à Prefeitura.
O valor estimado é de ao menos R$ 950 mil, além do pagamento de uma outorga inicial de R$ 595 milhões.
*Com informações da repórter Livia Fernanda.
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