Justiça de São Paulo nega liminar à 99
Administração municipal já apreendeu três veículos e deu à empresa um prazo de 24 horas para remover da plataforma qualquer referência ao serviço de moto táxi
Em São Paulo, a Justiça negou uma liminar à empresa 99, permitindo que a prefeitura iniciasse a apreensão de motos utilizadas de forma irregular. A administração municipal já apreendeu três veículos e deu à empresa um prazo de 24 horas para remover da plataforma qualquer referência ao serviço clandestino de transporte de passageiros na cidade. Esta medida visa coibir o uso irregular de motocicletas para transporte de pessoas. Em nota, a 99 afirmou que “segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da empresa e dos usuários da modalidade”.
Veja a nota da 99 na íntegra
A 99 segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da empresa e dos usuários da modalidade. A companhia está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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