Justiça de SP cassa passaporte diplomático de R. R. Soares e a esposa

  • Por Jovem Pan
  • 06/06/2019 17h28
Divulgação/FacebookJuíza disse que a decisão não foi acompanhada de explicações suficientes para cumprir os princípios da "legalidade", "finalidade normativa", "razoabilidade" e "proporcionalidade"

Os fundadores da denominação neopentecostal Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares e sua esposa, Maria Magdalena Ribeiro Soares, tiveram seus passaportes diplomáticos cassados nesta quinta-feira (6).

Na terça-feira (4), o Ministério das Relações Exteriores, em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo, havia concedido os documentos por “entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

A decisão foi da juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo. De acordo com ela, a deliberação da pasta não foi acompanhada de explicações suficientes para cumprir os princípios da “legalidade”, “finalidade normativa”, “razoabilidade” e “proporcionalidade”. A magistrada ainda argumentou que a decisão do ministério viola “em especial o princípio da moralidade administrativa”.

Avelar determinou a “a imediata adoção de providências para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento”. Cabe recurso à decisão.

Recentemente, em abril deste ano, Ernesto Araújo assinou portaria autorizando passaporte diplomático ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. A mulher dele, Eunice Bezerra, também foi beneficiada com o documento.

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

* Com informações do Estadão Conteúdo