Justiça de SP concede mais de 44 mil medidas protetivas neste ano

Rovena Rosa/Agência BRasil Ao longo dos 12 meses do ano passado, 83.229 medidas protetivas foram concedidas pelo TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) expediu 44.378 medidas para proteger mulheres vítimas de violência, nos primeiros seis meses deste ano. Segundo balanço publicado ontem (25), a maioria das decisões consistiu em proibir o agressor de se aproximar da vítima, de familiares dela e de pessoas que testemunharam as agressões (17.106) e em impedir o contato com a vítima (14.842).

O levantamento relaciona, ainda, 6.229 medidas que estabeleceram o afastamento do agressor do lar dividido com a vítima e outras 4.887 que restringiram a circulação do agressor em determinados locais, a fim de garantir segurança à mulher.

Para Teresa Cristina Cabral Santana, juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, a estatística divulgada é expressiva e demonstra que os magistrados, conscientes da importância da medida protetiva, tendem a deferi-la. A Lei nº 11.340/2006, vulgarmente conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece um prazo de 48 horas para que o juiz decida sobre o pedido cautelar apresentado pela vítima. “Como juiz, tem que se conduzir com base no processo. Mas, em situação de dúvida, o caminho é a concessão, ainda que se marque, posteriormente, uma audiência para esclarecimentos”.

Ao longo dos 12 meses do ano passado, 83.229 medidas protetivas foram concedidas pelo TJ-SP. Em todo o país, de 2016 para 2017, o número cresceu 21%, passando de 194.812 para 236.641, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda segundo o CNJ, o tribunal paulista, considerado um dos cinco de grande porte do país, juntamente com o do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná, foi a corte com o maior volume de processos referentes a violência contra a mulher abertos no ano passado, com um total de 67.541 novas ações criminais, 19.762 a mais do que o ano anterior. Sem vencer a fila de processos já existentes, a instituição gerou um gargalo, com a sobreposição de demandas, fazendo com que, entre 2016 e 2017, parte daqueles que tramitavam ficasse sem decisão. Em 2017, acrescenta o CNJ, o tribunal expediu 27.201 sentenças, ante 22.006 de 2016.

Apenas em maio deste ano, o estado de São Paulo somou 10.183 ocorrências de violência contra mulheres. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, do total, 4.096 casos foram de lesão corporal dolosa – quando a agressão é cometida intencionalmente -, 4.780 casos de ameaça, 1.013 de episódios relacionados a calúnia, difamação e injúria, 40 estupros consumados, 28 tentativas de homicídio e dez homicídios dolosos, em um quadro que se assemelha ao de maio do ano anterior. Atualização feita hoje pela pasta sinaliza uma variação positiva, indicando, respectivamente, 3.911, 4.220, 40, 26 e 4 ocorrências, o que revela que o estupro consumado foi o único crime contra a mulher que não teve melhoras no índice.

Informações do Atlas da Violência 2018 , do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evidenciam que, na década encerrada em 2016, constatou-se uma evolução na unidade federativa quanto à taxa de homicídio de mulheres. No período, houve uma queda de 40,4% de crimes.

Educação contra o machismo
Entre os dados divulgados na quarta-feira pelo TJ-SP, destaca-se também a quantidade de encaminhamentos das vítimas para participar de programas oficiais ou comunitários de proteção ou atendimento, já que os 457 direcionamentos da primeira metade de 2018 atingem os 563 contabilizados em todo o ano de 2017. Na opinião da juíza Teresa, é importante salientar uma maior disposição dos magistrados em utilizar o equipamento público para ir ao socorro das mulheres agredidas e, ao mesmo tempo, estimular atividades de conscientização dos agressores para evitar a repetição dos incidentes e romper, de modo mais definitivo, com o ciclo de violência.

Segundo Teresa, há quatro meses, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), do TJ-SP, vem disponibilizando o serviço de atendimento psicológico a homens identificados como autores dos crimes, para que possam assumir seu comportamento violento e buscar mudá-lo. Atualmente, cerca de 65 homens estão inscritos no programa e frequentam as reuniões, que contam com a mediação de um psicólogo, idealizador da iniciativa. No ano passado, o TJ-SP dispunha de uma equipe multidisciplinar composta por 12 psicólogos, 18 assistentes sociais, três pedagogos e um cientista social.

“Como é uma questão cultural, ele aprende a violência. E, assim, a gente consegue fazer com que as pessoas reflitam. É um processo gradual”.

Além das 132 delegacias especializadas em crimes contra a mulher, distribuídas em todo o território paulista, as vítimas também podem recorrer a terapeutas e advogadas voluntárias, de projetos como o Mapa de Acolhimento. No site oficial do projeto (https://www.mapadoacolhimento.org), é possível consultar toda a rede pública de atendimento e solicitar consultas às voluntárias, que são oferecidas de forma gratuita.