Justiça do Rio suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos

  • Por Jovem Pan
  • 12/02/2019 15h43
Tomaz Silva/Agência Brasil Ex-governador está preso desde 28 de novembro do ano passado

A juíza Alessandra Cristina Tufvesson suspendeu por cinco anos os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro – preso desde novembro passado. A magistrada da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça fluminense também condenou o emedebista a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor da remuneração.

Pezão também foi proibido de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos. A decisão foi proferida na segunda-feira (11). Na semana passada, o ex-governador – condenado por abuso de poder econômico e político – já tinha sido declarado inelegível até 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público estadual, que acusou Pezão de cometer improbidade administrativa por não destinar 12% da arrecadação tributária fluminense, nos anos de 2014 e 2015, ao custeio e financiamento de ações e serviços de saúde. De acordo com a lei, a destinação desse percentual que é obrigatória.

A juíza considerou que ele é responsável pela definição de áreas prioritárias para receber os recursos. Alessandra rejeitou o argumento de que o percentual foi obedecido se consideradas as quantias inscritas nos “restos a pagar”, sem as quais se calcula que foram efetivamente aplicados 9,89% da arrecadação tributária em 2014 e de 8,12% em 2015.

Pezão governou o Rio de 2014 a 2018 e está preso desde 28 de novembro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Na época, a procuradora Raquel Dodge disse que o emedebista sucedeu o também ex-governador Sérgio Cabral na liderança do que chamou de “organização criminosa”.

*Com informações da Agência Brasil