Justiça do RJ suspende aposentadoria de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho.
A decisão do juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública do RJ argumenta que a aposentadoria seria uma forma de burlar uma possível cassação e ainda assim continuar recebendo o salário de R$ 40 mil. O juiz concedeu a liminar suspendendo a aposentadoria até que a ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça seja julgada.
O ex-presidente do TCE é delator de um desdobramento da Operação Lava Jato e admitiu que recebeu de empresários uma “mesada” durante o período em que esteve à frente do órgão, que é o responsável por fiscalizar os contratos do governo.
O juiz Klausner impediu ainda a votação na Assembleia Legislativa do Estado que nomearia um novo conselheiro, pois, já que não há aposentadoria, não existe uma cadeira a ser substituída. A nomeação de um substituto está marcada para esta quinta-feira (07), na Alerj. “Não deliberem e não procedam a eleição e nomeação de novo Conselheiro para o Tribunal de Contas, uma vez que o cargo está ainda ocupado”, determinou o juiz.
Jonas Lopes está, desde setembro, cumprindo prisão domiciliar. Em outubro, durante audiência na Justiça Federal, ele afirmou que o recebimento de propina já existia desde quando assumiu o cargo, em 2000.
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