Justiça mantém prisão de Nestor Cerveró

De acordo com decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é “estranho” que Cerveró tente se desfazer de seu patrimônio pessoal no momento em que ele é alvo das investigações sobre desvios na estatal.

No entendimento do magistrado, a prisão de Nestor Cerveró é justificável, porque há indicativos de que o ex-diretor tem dinheiro em contas offshore (paraísos fiscais) no exterior. Para o juiz, uma prova disso é o apartamento onde o ex-diretor mora, cujo imóvel é o único bem no Brasil de uma empresa offshore (que funciona em paraísos fiscais).

”De tudo isso, é inevitável concluir que, muito embora o paciente não figure mais como diretor internacional da Petrobrás, o que dificultaria a persistência na prática de parte dos delitos que lhe são até agora imputados, há sinais de que a prática delitiva não foi interrompida”, afirmou.

Na decisão, Gebran Neto também afirmou que viajar para o exterior e sacar dinheiro de aplicações financeiras não podem ser “ ingenuamente” entendidos como fatos corriqueiros no caso de Cerveró.

“Não passa despercebida a possibilidade de transferência de elevada soma de dinheiro, talvez para o exterior, porquanto não há informação esclarecendo se houve ou não retorno dos familiares do paciente da citada viagem a Londres. Se tal fato não é suficiente para uma medida drástica, dentro do contexto em que está inserido, é no mínimo sugestivo. Especialmente diante da intenção do paciente de promover o resgate de fundo de previdência privada, mesmo com elevado desconto tributário, consoante relatório do Coaf”, argumentou.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do Ministério Público Federal, o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e por isso, a prisão foi requerida.

Dupla cidadania

O Ministério Público Federal (MPF) comunicou hoje (16) à Justiça que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró omitiu das autoridades que tem dupla cidadania: brasileira e espanhola. Segundo os procuradores da força-tarefa formada para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato, a omissão é um indicativo de que Cerveró “pretende utilizar sua cidadania espanhola como meio de escapar de qualquer punição”.

As informações foram enviadas à Justiça Federal para reforçar a manutenção da prisão de Cerveró. De acordo com os procuradores, o Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha não permite que cidadãos natos deixem o país de origem. Os procuradores citaram o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália para não cumprir a pena definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“O passaporte espanhol em nome próprio é apenas um dos possíveis meios, de tantos disponíveis, para se chegar ao exterior e ficar a salvo de qualquer punição. É notório que, por não extraditar nacionais, o Brasil não consegue que países estrangeiros extraditem réus brasileiros que ostentam cidadania estrangeira”, argumentou o MPF.

O advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro, disse à Agência Brasil que a alegação do Ministério Público não é verdadeira. Segundo ele, no dia em que as buscas a apreensões foram feitas na casa de Cerveró, policiais federais avistaram o documento e receberam a confirmação sobre a cidadania espanhola. Além disso, Ribeiro disse que o fato foi informado no pedido de habeas corpus negado hoje pela Justiça.

Cerveró está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, desde quarta-feira (14), por tentar ocultar seu patrimônio. A prisão ocorreu no  Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, quando retornava de uma viagem à Espanha e à Inglaterra, previamente comunicada ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do MPF, o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio. Por isso, a prisão foi requerida.