AGU defende policiais em universidades para ‘controlar propaganda eleitoral’

  • Por Jovem Pan
  • 28/05/2019 18h06 - Atualizado em 28/05/2019 18h20
USP Imagens Foto: USP Imagens Segundo o órgão, os estabelecimentos devem adotar "postura imparcial para evitar influência tendenciosa"

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (28), a realização de operações policiais em universidades públicas, caso seja constatada propaganda eleitoral irregular dentro dos campi. Segundo o órgão, os estabelecimentos devem adotar “postura imparcial para evitar influência tendenciosa” na disputa do processo.

Para a AGU, a universidade deve ser reconhecida como “um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal”. De acordo com o órgão, isso diz respeito à Lei das Eleições, que proíbe propagandas eleitorais no interior de prédios públicos, inclusive de universidades.

“Permanece autorizada a discussão de ideias no âmbito das universidades, sempre com espaço para posições divergentes, desde que semelhante debate possua pertinência com as atividades acadêmicas e não se converta em autêntica propaganda eleitoral”, frisou o advogado-geral da União, André Mendonça.

A manifestação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para assegurar a livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino. A PGR acionou o Supremo durante a campanha eleitoral do ano passado, após juízes eleitorais proibirem supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo país, atingindo ao menos 17 instituições em nove Estados.

Liminar

Na véspera do segundo turno das eleições, a ministra Cármen Lúcia (relatora da ação) suspendeu liminarmente os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes em universidades públicas e privadas pelo país. Na ocasião, Cármen afirmou que “toda forma de autoritarismo é iníqua” e “pior quando parte do Estado”. “Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos”, assinalou a ministra à época.

A liminar de Cármen acabou sendo confirmada pelo plenário do Supremo por unanimidade em 31 de outubro do ano passado. Naquela sessão, os ministros fizeram discursos enfáticos em defesa da pluralidade de ideias, com duras críticas à repressão da ditadura militar. Também reafirmaram a defesa da liberdade de cátedra, de reunião e de expressão. O Supremo ainda deve julgar o mérito da ação da PGR. Não há previsão de quando o novo julgamento vai ocorrer.

* Com informações do Estadão Conteúdo