Justiça suspende homologação do acordo de leniência da J&F

  • Por Jovem Pan
  • 11/09/2017 17h40 - Atualizado em 11/09/2017 17h49
BRA111. LAPA (BRASIL), 21/03/2017 - Vista general de la compañía del grupo cárnico JBS Seara en la ciudad de Lapa, estado de Paraná, Brasil, la cual fue inspeccionada por el ministerio de Agricultura de Brasil, Blairo Maggi, hoy martes 21 de marzo de 2017. Según la policía, varias de las principales cárnicas del país, entre ellas JBS y BRF, con la complicidad de fiscales sanitarios corruptos, "maquillaron" con productos químicos carnes que estaban en mal estado y no cumplían con los requisitos para la exportación.EFE/Joédson Alves Joédson Alves/EFE Acordo de leniência da J&F prevê o pagamento de R$ 10 bilhões em multas durante 25 anos

Conforme já antecipado, a Justiça poderia suspender a homologação do acordo de leniência da J&F, controladora do grupo JBS, caso as delações premiadas do empresário Joesley Batista, Ricardo Saud e de demais executivos do grupo fossem anuladas. Nesta segunda-feira (11), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender a homologação do acordo. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se manterá a validade das delações.

Em seu despacho, o magistrado sinalizou que a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud “sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial)” do acordo de delação.

A leniência, um acordo firmado pela pessoa jurídica, é negociada com o Ministério Público Federal que atua perante a primeira instância. Por isso, a homologação foi feita pelo juiz da 10ª Vara de Brasília. Já a delação premiada firmada pelos executivos do grupo J&F foi assinada com a Procuradoria-Geral da República, pois os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado

O acordo de leniência foi firmado com a Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê pagamento, pela holding, de R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a “entidades e órgãos públicos lesados” pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo. O restante deve financiar projetos sociais.