Justiça suspende nomeação de produtora rural feita pelo Ministério do Meio Ambiente

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados A nomeação de Maira Santos de Souza, de 27 anos, havia acontecido em julho, pela pasta do Meio Ambiente

A Justiça Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, determinou a suspensão imediata da nomeação da produtora rural Maira Santos de Souza para chefiar o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, unidade de conservação que é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A decisão, tomada na última sexta-feira (11) pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o qual pedia o afastamento de Maira, alegando que a mulher não tinha nenhum tipo de experiência comprovada para assumir o cargo.

A nomeação feita em julho pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atendia a um pedido feito pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Maira Santos de Souza, de 25 anos, é filha de fazendeiros conhecidos na região de Mostardas. Formada em Engenharia Agrônoma, ela trabalha na produção de arroz e soja na propriedade de sua família. Seu avô, Sidney Antônio Pereira de Souza, é produtor rural da região.

Ao analisar o pedido do MPF, o juiz declarou que “não há registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS de qualquer vínculo ou atividade anterior de Maira Santos de Souza, notadamente na área ambiental” e que “não existe qualquer elemento que comprove sua experiência profissional pretérita”.

Sobre a prática profissional na fazenda da família para produção de arroz irrigado e soja, o juiz afirmou que “não é ‘atividade correlata’ às áreas de atuação do órgão ICMBio ou relacionada às atribuições e às competências do cargo para o qual foi nomeada.”

A Justiça entendeu que, além de Maira “não possuir qualquer Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida em seu nome, que comprove assunção de responsabilidade técnica por obra ou serviço”, o mesmo não poderia ser aplicado no caso, porque “esta experiência de trabalho não é vinculada à proteção ambiental, ao estudo dos ecossistemas da região ou a defesa do meio ambiente, ou seja, não é compatível com a exigência de ‘experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função'”.

Questionado sobre o assunto, o ICMBio e o MMA não se manifestaram. Em seu currículo, Maira descreve como única experiência profissional seu trabalho na fazenda ASPS: “Acompanho todas as atividades da fazenda ao lado da minha família”, como auxílio no preparo do solo, plantio e colheita da lavoura de arroz e soja e atividades de auxiliar de escritório.

Não há, de fato, nada no currículo que mostre que ela tenha conhecimento em conservação da natureza ou na gestão de um parque natural.

O parque

O Parque Nacional da Lagoa do Peixe é uma área única no País. Numa faixa estreita entre o oceano e a Lagoa dos Patos, tem em seus alagados pouso para aves migratórias e locais. Ali já foram catalogadas 275 espécies, como joão-grande, caraúna, tachã, maria-velha. Além dos imponentes cisnes de pescoço preto e flamingos.

O parque, porém, nunca teve a regularização fundiária concluída e ainda convive com alguns proprietários locais, que pressionam pela recategorização da unidade. É possível encontrar cavalos pastando perto da lagoa.

O governo pretende transformar o parque nacional (Parna) em uma área de proteção ambiental (APA), uma categoria que torna a região mais flexível para exploração comercial. A redução da área do parque também é requerida.

A gestão do Parque Nacional da Lagoa do Peixe está cercada de polêmicas desde que Ricardo Salles participou de um encontro com produtores locais na unidade.

Em abril, o ministro mandou exonerar Fernando Weber, que chefiava o parque. O dirigente também era vinculado ao ICMBio. Questionado, na ocasião, sobre as razões que levaram à demissão de Weber, Salles disse apenas que “cargo de confiança é prerrogativa do Executivo escolher”.

Antes de demissão de Weber, o então presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, já havia pedido exoneração do cargo após o ministro determinar a abertura de um processo administrativo contra funcionários do ICMBio do Rio Grande do Sul.

Após ouvir queixas de pescadores e produtores locais sobre o ICMBio, o ministro pediu para que os funcionários do órgão se juntassem a ele na mesa. “Não tem nenhum funcionário?”, perguntou na sequência. “Vocês vejam a diferença de atitude: está aqui o presidente do ICMBio que, embora seja um ambientalista histórico, uma pessoa respeitada no setor, veio aqui ouvir a opinião de todos vocês. E na presença do ministro do Meio Ambiente e do presidente do ICMBio, não há nenhum funcionário aqui”, reclamou Salles.

Em seguida, o ministro anunciou a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários ausentes no evento. Eberhard manteve-se em silêncio. Dias depois, entregou a carta de demissão ao ministro. Após sua saída, três diretores do ICMBio pediram exoneração.

*Com informações do Estadão Conteúdo