Kassab defende novo pacto federativo

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (18) um novo pacto federativo, na abertura da Marcha dos Vereadores. Ele disse que os recursos dos municípios mal dão pra pagar os salários dos servidores e as responsabilidades vinculadas à saúde e educação.

“Nos últimos 30 anos nós, vereadores, nos acostumamos a ver empurrado para as cidades responsabilidades enormes. E essas responsabilidades jamais vem acompanhadas das receitas necessárias para seu desempenho”, afirmou.

“Ou nós damos um basta, ou os municípios que ainda não quebraram, vão quebrar em breve. Essa hora do basta chegou”, acrescentou Kassab.

Definido na Constituição, o pacto, entre outros temas, estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre esses entes.

Segundo Kassab “não há mais município” que consiga viver sem rediscussão das questões relativas às receitas dos municípios e de suas despesas. “Pouquíssimos são os municípios que têm recursos para investir em infraestrutura para a cidade, em ações culturais, esportivas, em melhorar os sistemas de limpeza e o transporte público”, concluiu.