Laudo peca por ‘falta de conclusões concretas’, diz defesa de Dilma no TSE

Brasília-DF 11-08-2015 Fotos Lula Marques/Agência PT. Presidenta Dilma durante cerimônia de anúncio do Programa de Investimento em Energia Elétrica Dilma e Temer

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) divulgou nesta sexta-feira (16) nota à imprensa contestando o laudo pericial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do processo que pode levar à cassação da vitoriosa chapa de Dilma e de Michel Temer nas eleições de 2014.

Em manifestação enviada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou haver “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas a partir da quebra de sigilo bancário de três gráficas contratadas pela campanha de Dilma e Temer.

“Os novos trabalhos periciais apresentados ao TSE pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas”, afirmou o defensor de Dilma, advogado Flávio Caetano, que prometeu adotar as medidas judiciais cabíveis.

“É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”, disse o advogado.

Na avaliação de Flávio Caetano, o novo laudo “não apresenta nenhum fato, nem qualquer documento que embase suas conclusões genéricas”. “Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”, ressaltou o advogado. 

“É também inaceitável e juridicamente reprovável que os Srs. peritos judiciais, em ofensa a ampla defesa, deixem de analisar e examinar os mais de 8 mil documentos juntados pela defesa e que atestam a regularidade dos serviços gráficos prestados para a campanha presidencial”, completou a defesa de Dilma.

Abuso

O TSE apura se houve abuso de poder político e econômico na chapa Dilma/Temer no âmbito de um processo que pode levar à cassação do peemedebista e à realização de eleições indiretas em 2017.

Em outubro, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas e de seus sócios. A Corte Eleitoral montou uma força tarefa com representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para analisar as movimentações financeiras obtidas com a quebra do sigilo bancário.

As informações obtidas foram analisadas pela Polícia Federal, responsável pela elaboração de um relatório que foi submetido à análise do Ministério Público Eleitoral em 30 de novembro.

Na avaliação da força tarefa do TSE, o relatório da Polícia Federal reforçou as conclusões obtidas com a perícia contábil realizada anteriormente nas gráficas, que já havia encontrado problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014.

“O resultado da análise da movimentação bancária (…) é convergente com os resultados obtidos pelos peritos do juízo no laudo pericial nº 1/2016. Neste laudo, uma das conclusões em comum às empresas Focal, VTPB e Rede Seg é que ante a falta de documentos que atestem a entrega efetiva de todos os produtos e serviços contratados pela chapa presidencial eleita, nesse contexto, identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha”, ressalta a força tarefa.

Diante das novas informações, a Polícia Federal sugeriu que fossem realizadas diligências nas empresas subcontratadas, em seus respectivos proprietários e sócios, com a obtenção de cópias de documentos e a realização de entrevistas. O pedido, no entanto, foi negado.