Lei determina que grampo permaneça em sigilo, diz advogado sobre divulgação

Dilma defende Lula e critica "insinuações" de investigação da Operação Lava Jato

(Fotos Públicas) Dilma defende Lula e critica "insinuações" de investigação da Operação Lava Jato

Após os áudios de conversas telefônicas do ex-presidente Lula serem divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira (16), muito se discutiu sobre a legalidade de tais divulgações.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da Associação de Advogados do Estado de São Paulo, Leonardo Sica, afirmou que a divulgação foi ilegal. “A lei determina que a interceptação telefônica judicialmente autorizada seja autuada em sigilo e permaneça em sigilo. Isso protege a investigação e protege o sigilo das partes. Um primeiro ponto, que parece não existir dúvida, é que a divulgação é ilegal. A divulgação não era permitida. Mais grave ainda se é fato que a divulgação foi promovida por um juiz de direito”, disse.

Segundo o advogado, o sigilo dos áudios não deveria ter sido retirado, como o foi momentos após a interceptação ter sido colhida. “O juiz saiu da serenidade e da discrição do dever de ser juiz”, afirmou.

Somado a isso, lembrou Leonardo Sica, foram divulgadas conversas entre advogados e seus clientes. “Grampear isso, nem com autorização judicial. É o começo do fim do Estado Democrático de Direito”, pontuou.

Apesar dos grampos telefônicos terem sido voltados ao ex-presidente Lula, eles captaram conversas com a presidente da República, Dilma Rousseff. Considerando que o grampo era voltado ao agora ministro-chefe da Casa Civil, Sica julgou o monitoramento dentro da legalidade.

“É cidadão comum, mas a questão é que parte da conversa foi grampeada após o juiz determinar que terminasse. Qualquer trecho que tenha sido interceptado depois que cessou a ordem judicial é ilegal. A conversa deveria ter sido descartada. As interceptações que excedam o limite legal têm que ser descartadas. Isso é o supremo Tribunal Federal que vai decidir agora, o que descarta e o que mantém”, explicou ao repórter Victor LaRegina.

Na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a gravação da conversa telefônica entre Lula e Dilma não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, já que o alvo da interceptação era o ex-presidente. Até o momento, Lula ainda não havia sido empossado ministro-chefe da Casa Civil e, por isso, o inquérito que o investiga ainda estava sob jurisdição de Sérgio Moro.

Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, julgou a divulgação das escutas como ilegal e afirmou que irá estudar as medidas a serem tomadas.