Lewandowski deixa em aberto analisar mérito do processo de impeachment

  • Por Agência Estado
  • 16/04/2016 08h27
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Carlos Humberto/SCO/STF Ministro e presidente do Supremo Treibunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

No fim da sessão de quinta-feira, que avançou pela madrugada desta sexta-feira, 15, na análise de recursos do governo e de aliados para tentar evitar a votação do pedido de impeachment no domingo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sugeriu que a Corte pode discutir se a petista cometeu ou não crime de responsabilidade ao fim do processo no Congresso Nacional.

“Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski, que teve entendimento favorável aos pleitos do governo nos julgamentos de quinta-feira. O Planalto, porém, foi derrotado em todas as ações e mandados de segurança julgados na sessão.

De acordo com o decano da Corte, ministro Celso de Mello, o Supremo decidiu que cabe ao Senado processar e julgar a presidente da República por crime de responsabilidade. “Se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao Supremo”, explicou o ministro.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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