Luiz Fachin diz que STF não deve ter posição sobre doações de campanha

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Luiz Edson Fachin

O jurista Luiz Fachin disse hoje (12), durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve tomar posição sobre doações de campanha. Uma ação relativa ao tema está em julgamento no STF, mas, como o voto de Joaquim Barbosa é conhecido, Fachin preferiu emitir sua posição a respeito.

“Acho que o Judiciário desborda de suas funções em problemas atinentes a essa definição política. Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua e, portanto, manter-se no lugar e dar certa primazia ao Parlamento.”

Desde 2013, o STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos.

Ainda em 2013. o relator da ação, ministro Luiz Fux, e o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, se manifestaram pela procedência do pedido. Na prática, eles declararam a inconstitucionalidade de artigos das duas leis que tratam da possibilidade de pessoas jurídicas doarem a partidos e campanhas e sobre limitações impostas a pessoas físicas para fazerem doações. O julgamento ainda não foi concluído.

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, também foi abordado na sabatina. Em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Luiz Fachin afirmou que o Supremo deu uma resposta à sociedade brasileira, uma vez que os ministros aplicaram a lei no caso concreto e as decisões se deram por maioria dos integrantes do tribunal.

Indicado à vaga de Joaquim Barbosa, o jurista também se manifestou favorável à chamada PEC da Bengala. Segundo ele, a emenda constitucional estendendo para 75 anos a aposentadoria dos ministros do STF “tem coerência”.

“Não obstante as diversas posições contrárias à PEC, ainda que tenha algumas críticas no plano das carreiras públicas, é preciso dizer que a propostas tem um mínimo de coerência com a expectativa de vida média no Brasil, que se alterou nos últimos anos. Portanto, há um certo senso de realidade”, acrescentou.