Luiz Fux rejeita impedir candidatura de réus à presidência do Senado

Fábio Motta/Estadão Conteúdo Fux é presidente em exercício do STF; o titular, Dias Toffoli, está em férias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (29) um pedido para barrar candidaturas de réus em ações penais à presidência do Senado. Como  a Corte está em recesso, a decisão de Fux, presidente em exercício, foi monocrática.

O senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE) havia impetrado mandado de segurança no Supremo, alegando que parlamentares acusados de crimes não podem concorrer ao comando da Casa por afrontas aos “princípios constitucionais de probidade e moralidade”.

Na decisão, o ministro entendeu que a eleição da Mesa Diretora não pode ter interferência da justiça e deve ser baseada em normas internadas do Senado, que não restringe a candidatura de réus. A votação para o comando da Casa acontece na sexta (1º).

*Com informações da Agência Brasil