Lula é condenado a 12 anos e 11 meses em caso do sítio de Atibaia

  • Por Jovem Pan
  • 06/02/2019 16h36 - Atualizado em 06/02/2019 17h18
Estadão ConteúdoLula foi sentenciado por receber a quantia de R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel

O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.  A sentença foi expedida no âmbito da Operação Lava Jato, pela juíza federal Gabriela Hardt, na tarde desta quarta-feira (06).

Lula foi sentenciado por receber a quantia de pouco mais de R$ 1 milhão de propinas em reformas e melhorias do imóvel. O sítio está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. De acordo com a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A Lava Jato concluiu que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão

Sobre o direito de defesa do ex-presidente, o texto afirma que Lula tem tido todo o assessoramento necessário e que nenhuma garantia fundamental está sendo violada. Ainda, não há até o momento determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU ou de qualquer outro Tribunal para suspensão do feito.

Na sentença, a juíza afirma que foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras. “As sentenças já proferidas retratam uma triste realidade em que a corrupção, ao invés de ser fato isolado, tornou-se corriqueira nas contratações públicas celebradas no país”, escreveu.

Hardt assumiu interinamente as funções do juiz Sérgio Moro, após ele ter ingressado no Governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública.

Depoimentos 

Em depoimento à juíza, o engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, funcionário da Odebrecht que ficou responsável pela reforma na propriedade, confirmou que a obra seria em benefício do ex-presidente Lula e que a maior preocupação durante os serviços era com a possibilidade de ocorrer algum acidente de trabalho, já que não havia contrato e que os trabalhadores recebiam “por fora, em dinheiro e sem recibo”.

O engenheiro afirmou que, logo no início, recebeu a orientação de que não houvesse nenhuma identificação da Odebrecht na obra.

Maria Lúcia Tavares, identificada pelo engenheiro, era a secretária do departamento de propinas da Odebrecht e foi a primeira da empresa a fechar um acordo de delação premiada na Lava Jato. Depois que a reforma foi finalizada, Emyr se encontrou com o advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, para regularizar a situação da obra.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em “sala especial”, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Outras ações

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença