Lula e filho são denunciados por lavagem e organização criminosa na Zelotes

Lula em ato no Rio de Janeiro Imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - EFE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Cláudio foram denunciados nesta sexta-feira (9) pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal. Caso a Justiça aceite a denúncia, Lula poderá se tornar réu de uma ação penal pela quarta vez.

O Ministério Público Federal de Brasília apura o envolvimento dos dois e do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – também denunciados – em negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, teriam repassado a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

O filho de Lula tinha uma empresa de marketing esportivo e não teria realizado os serviços referentes aos repasses investigados. Segundo o MP, o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT, empresa de Luiz Cláudio, que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.

O MPF cita a presidente Dilma Rousseff, presidente à época em que os crimes teriam sido cometidos, como parte do que chamou de “relação triangular” investigada: “uma das vértices era formada pelos clientes da M&M – que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outra, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e a terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef)”.

O órgão destaca, no entanto, que “durante as investigações não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”.

Documentos apreendidos tanto na Operação Zelotes quanto na Lava Jato fundam o base de provas para a denúncia do Ministério Público, bem como depoimentos de Bengt Janér, representante da SAAB no Brasil, e do próprio Lula.

Já um executivo da Quadricon deu depoimento que constrói a narrativa de que a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico.

Enquadramento dos crimes         

Luiz Inácio Lula da Silva – Tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;

Luis Cláudio Lula da Silva – Lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;

Mauro Marcondes – Tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (uma vez);

Cristina Mautoni – Tráfico de influência ( três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (três vezes).

Zelotes

A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

Polícia Federal durante fase da Operação Zelotes (Agência Brasil); sede da empresa de Luis Claudio Lula da Silva foi alvo de busca e apreensão (Agência Brasil)

“O MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015”, sustenta a acusação.

Caças

A compra de caças suecos modelo Gripen da empresa Saab, maior aquisição militar da América Latina, também é investigada segundo a denúncia. O edital foi aberto em 2006, mas a compra se deu apenas em 2014. Um modelo francês (Rafaele) chegou a ser anunciado como o vencedor por Lula e Dilma preferia um modelo norte-americano (Super Hornet).

Mas a Saab continuou investinfo de repassou à M&M (de Mauro Marcontes) € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015, por meio de contratos indiretos.

A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. “Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.

Modelo de um dos 36 caças comprados pelo governo brasileiro após lomgo imbróglio de negociação deiplomática (Foto: Divulgação)

Entre as provas, há cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.

Medida Provisória

A denúncia lembra, sobre a MP 627, que um artigo incluído à medida durante as discussões pelo então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda. A tramitação ocorreu do fim de 2013 a meados de 2014

A partir da análise dos documentos apreendidos na fase preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou – nesse episódio – o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes.

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede da Marcondes & Mautoni comprova a intenção de vender a influência. A anotação traz os nomes dos presidentes da Caoa e da MMC, Antônio dos Santos Maciel Neto e Robert de Macedo Soares Rittscher, respectivamente, . Há ainda referências aos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloisio Mercadante (Casa Civil) e à presidente da República, como as pessoas que dariam a “canetada”, ou sejam, permitiriam ou não a prorrogação do benefício.

A ação penal faz ainda referências a outros documento, também apreendido por ordem judicial, que registra a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP 627. O texto diz que a Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos.

Segundo o MP, há ainda a comprovação documental de que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha incluiu artigo suspeito na MP; ele, no entanto, não consta como investigado nesta denúncia (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Na ação penal, os procuradores da República lembram que no fim de 2015, Mauro e Cristina foram denunciados pelo MPF pela prática de crimes durante a tramitação da MP 471. Em maio deste ano, o juiz federal Vallisney Oliveira condenou Mauro Marcondes a 11 anos e 8 meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro). No caso de Cristina, a pena imposta foi de 6 anos e 8 meses de prisão. ( ação penal 0070091132015 4013400). Caberá ao mesmo magistrado apreciar a denúncia referente ao caso dos caças e da MP 627.

Encontros

O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio ( junho de 2014). Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas . Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.

Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mauro Marcondes chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de 2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.

A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época, Lula disse que, ao deixar o cargo, “tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, e que nem ele e nem seus parentes realizaram atividade de lobby.

O segundo se refere às provas de que a LFT não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. “Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua “idade”. Tudo pós-fabricado”.

Documentos “ctrl+C ctrl+V” de empresa de Luis Cláudio teriam sido fabricados após deflagração das investigações (foto: Reprodução)

Para os procuradores que assinam a ação, não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, resume um dos trechos da ação.

Com informações da Assessoria do MPF e complementares da Agência Brasil