Lula não está mais obrigado a comparecer à audiência das 86 testemunhas, diz TRF

Lula x Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e derrubou a ordem do juiz Sergio Moro de que Lula deveria comparecer presencialmente aos 86 depoimentos das testemunhas arroladas no processo.

O processo em que Lula é réu investiga se o petista recebeu vantagens indevidas por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula.

De acordo com o “Congresso em Foco”, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni argumentou: Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”.

Sergio Moro havia considerado o número de testemunhas arroladas como “bastante exagerado”, mas não quis negar a convocação para os advogados de Lula não alegarem restrição ao direito de defesa. O próprio juiz havia considerado rever a obrigação de Lula estar presente nas falas das testemunhas caso o número de pessoas diminuísse.