Lula pede para ser julgado pelo Supremo

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seminário em São Paulo. 25/04/2016 REUTERS/Paulo Whitaker Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seminário em São Paulo - REUTERS

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta terça-feira (24), um recurso no Supremo Tribunal Federal para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e levadas a julgamento no plenário da Corte. Os advogados pedem que o tribunal reconheça que o petista teve, por cerca de dois meses, o status de ministro, entre 16 de março, quando foi nomeado, e 12 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, e considere as “consequências jurídicas decorrentes dessa situação”.

Os advogados do petista argumentam que o Lula “preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”. Para os juristas, não havia impedimentos para o político assumir a Casa Civil, já que ele não era réu nem tampouco foi condenado em ação penal.

Caso o Supremo acolha o pedido, isso pode abrir uma brecha para que a defesa de Lula questione atos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, como a divulgação das conversas entre ele e a presidente afastada Dilma Rousseff. Há uma intensa discussão no meio jurídico sobre a legalidade desses áudios.

No último dia 12, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o arquivamento dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e PPS após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União, quando Dilma se afastou do cargo. À reportagem, ele afirmou que vai analisar o recurso impetrado pela defesa do petista. Não há nada que impeça o ministro de tomar decisão monocrática sobre o caso.

Nesta semana, em manifestação sobre o assunto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou entender que houve “prejuízo” das ações que analisavam o caso após a exoneração do político copmo ministro. A indicação foi feita em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do assunto e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Conversa

Lula foi nomeado ministro em 16 de março. No mesmo dia, Moro autorizou a publicidade das gravações. Uma delas mostrava uma conversa entre Lula e Dilma, na qual a então presidente afirmava que estava enviando o termo de posse ao petista para que ele usasse em “caso de necessidade”.

As gravações foram citadas por Gilmar Mendes em sua decisão para suspender a nomeação do ex-presidente, no último dia 18 de março. Para ele, o ato foi uma tentativa de obstruir a Justiça, já que Dilma teria indicado o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações que pesam contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro. 

Na época, Lula havia acabado de ser alvo de uma fase da Operação Lava Jato, quando foi levado, coercitivamente, para prestar depoimento. Havia também o temor de que o juiz federal decretasse a prisão preventiva do chefe petista.

No fim de março, em ofício ao STF, Moro pediu “escusas” à Corte e disse que a divulgação dos áudios não teve intuito “político-partidário”. A manifestação foi encaminhada a Teori, que solicitou esclarecimentos do juiz ao determinar a remessa de todo o material das conversas ao Supremo.