Lula preso? Inelegível? Saiba como será o julgamento em janeiro e o que pode acontecer

  • Por Fernando Ciupka/Jovem Pan
  • 13/12/2017 18h22 - Atualizado em 13/12/2017 21h52
EFE/Joedson AlvesO ex-presidente pode não ir para a cadeia mesmo se for condenado

O julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá foi marcado pela 8ª Turma do TRF4 para o dia 24 de janeiro de 2018. Na primeira instância, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em janeiro, os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor e presidente) e Victor Laus serão os responsáveis por julgar Lula. O ex-presidente terá a companhia, além dos integrantes da 8ª Turma do TRF4, dos seus advogados e representantes do Ministério Público Federal no tribunal.

A sessão

O início do rito é feito com a leitura do relatório do desembargador Gebran Neto, seguida da defesa do réu e, por fim, a manifestação do MPF. Após isso, o relator revela seu voto. De acordo com Gebran, “há a exigência de reexame de cada depoimento e de todas as provas produzidas, o que demanda bastante cuidado e muito tempo”.

Depois de dar o seu voto, a decisão vai para o revisor das ações da 8ª Turma, Leandro Paulsen. “No sistema colegiado do TRF4, o revisor se debruça sobre o processo à luz da decisão de primeiro grau, dos recursos da apelação e, também, à vista do voto do relator. Mas o revisor faz a sua própria análise das provas, como se fosse um processo novo, verificando a materialidade e a culpabilidade. A revisão implica formar convicção para concordar, divergir total ou parcialmente do relator, elaborando o voto quanto aos pontos contrastantes ou que mereçam reforço”, explicou.

Vale lembrar que, caso um dos integrantes peça vista (solicitar mais tempo para estudo do caso e adiar o voto), não existe um prazo para que ação entre na pauta novamente. Mas antes do julgamento, os votos são disponibilizados para que todos os integrantes saibam o que cada um pensa sobre o caso, mas eles podem mudar a decisão até o julgamento. Paulsen é o responsável por colocar o processo em pauta. Ele reforça de que o voto de último desembargador tem o mesmo peso dos outros dois, mesmo ele não sendo relator e nem revisor do processo.

“O julgamento colegiado não equivale a uma soma ou mero cotejo dos votos de cada desembargador. O voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que não é relator nem revisor da Lava Jato, tem exatamente o mesmo peso que os demais, sendo que ele também realiza um estudo criterioso”, afirmou o revisor.

As sessões da 8ª Turma do TRF4 são gravadas mas, diferente do que acontece no STF, não são transmitidas ao vivo pela internet ou televisão. A divulgação é feita após o fim dos julgamentos.

Lula preso ou inelegível?

O ex-presidente pode não ir para a cadeia mesmo se for condenado. A decisão de ir ou não preso depende de uma análise de eventuais embargos infringentes e de declaração. O Supremo Tribunal Federal afirma que a prisão pode acontecer depois de uma condenação em segunda instância, mas não é obrigatória.

Porém, diferentemente de ser uma opção dos desembargadores, o ex-presidente fica inelegível caso ele seja considerado culpado pela 8ª Turma do TRF4. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quando alguém é condenado por um órgão judicial colegiado por alguns crimes, não pode ser candidato. São eles:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

8. de redução à condição análoga à de escravo;

9. contra a vida e a dignidade sexual; e

10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Apesar de se tornar inelegível, Lula poderá recorrer da decisão no STF ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para estar nas eleições de 2018. A defesa tem até o dia 15 de agosto, data final para inscrição de chapas. Caso o petista consiga a liberação para concorrer ao pleito, a candidatura também poderá ser impugnada novamente por meio de solicitação do Ministério Público ou por outros partidos.

O que Lula diz após a definição da data?

Nesta quarta-feira (13), o petista disse que “não vai aceitar ser candidato para não poder ser preso” e que “quer ser inocentado para ser candidato.” Em evento realizado com catadores de materiais recicláveis em Brasília, ele voltou a “desafiar” a Justiça a provar que ele tenha cometido um crime ao pedir que se “prove um pneu de bicicleta velho rasgado que tenha sido roubado”.

O ex-presidente disse ainda que existem veículos de imprensa que não gostam dele e mandou um recado: “vou voltar e fazer muito mais do que nos últimos oito anos.”