A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (3), a regulamentação do uso medicinal de produtos derivados da maconha. A decisão, que entre em vigor 90 dias após sua publicação, foi unânime e é temporária, com validade de três anos.

A validade foi sugerida pelo diretor do órgão, Fernando Torres, que ressaltou que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base da cannabis. Por isso, a ideia é que, durante esses três anos, os produtos sejam testados e uma nova regra seja feita após a finalização do período.

Além do prazo, ficou determinado, também, que as substâncias ainda não serão chamadas de medicamentos – justamente pela falta de testes sobre sua eficácia -, mas sim de produtos. Na resolução, a Anvisa criou uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: o “produto à base de cannabis”.

Agora, na prática, farmácias e drogarias poderão distribuir, sem manipulação e mediante apresentação de prescrição por profissional médico, esses produtos.