Maia: acordo sobre dívida de Estados se baseia em texto da 1ª votação na Câmara

Estados bandeiras

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20) que o acordo fechado por líderes nesta manhã sobre o projeto da renegociação da dívidas dos Estados se baseia no texto que havia sido aprovado pela Casa inicialmente, contendo apenas a contrapartida de um teto de gastos por dois anos. 

Segundo ele, no caso do regime de recuperação fiscal para os Estados, que prevê suspensão do pagamento da dívida por até 36 meses, a avaliação dos líderes é que a fixação de determinadas contrapartidas não seria competência da Câmara. 

“O governo federal terá condições de incluir contrapartidas nos contratos. Esse é um desgaste que não cabe à Câmara passar”, disse Maia após receber líderes para café da manhã. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também estava no encontro. O Estado é um dos que devem aderir ao regime de recuperação fiscal, incluído no texto durante a tramitação no Senado. 

Entre as contrapartidas que devem sair do projeto, estão a vedação a reajustes de servidores (exceto os garantidos pela Constituição), o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo para no mínimo 14% e a proibição de novos concursos. 

Segundo Maia, essas contrapartidas tratam de matérias que são de competência dos próprios governos estaduais, devendo passar pelas assembleias. 

O presidente da Câmara negou que o texto se transformará em um cheque em branco aos Estados ou que a nova versão fragilize a força política necessária para aprovar o ajuste fiscal. Maia disse ainda que os governadores não se mobilizaram desde o início para aprovar o texto mais duro. “Não adianta na última semana do ano, o Senado incluir diversas contrapartidas. Não há base ou capacidade de diálogo para votar isso da noite para o dia”, afirmou. 

Após a negociação entre os deputados, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), seguiu para o Ministério da Fazenda para apresentar as mudanças ao ministro Henrique Meirelles. O presidente da Câmara, porém, negou que precise do aval do Executivo para pôr a matéria em votação. “Não convoquei os deputados às vésperas do recesso para votar apenas com o aval da Fazenda. Isso não existe. Precisamos do diálogo como o Ministério da Fazenda, não do aval”. 

Contrapartida

Umm pouco antes, o líder André Moura também havia afirmado que a contrapartida que previa restrições a reajustes de servidores nos Estados para que eles tivessem direito à renegociação das dívidas com a União ou o regime de recuperação fiscal deve sair do projeto – que retornou à Câmara na semana passada após modificações no Senado Federal. “Os líderes entendem que esse ponto poderia engessar o reajuste dos servidores”, disse Moura ao deixar encontro de líderes.

Moura saiu da reunião para apresentar as propostas de mudanças a Meirelles. Embora não tenha dado mais detalhes, o deputado reconheceu que a retirada do ponto sobre reajustes é apenas o “principal”, mas não a única modificação. “Sem acordo, líderes vão obstruir e podem não votar o projeto da dívida dos Estados”, disse o líder do governo. 

Apesar das alterações, Moura garantiu que a “maioria” das contrapartidas foi mantida. Uma das principais mudanças no texto feitas pelo Senado foi a inclusão da criação de um regime de recuperação fiscal que vai suspender o pagamento da dívida dos Estados que tiverem a situação financeira mais delicada por até 36 meses. Em troca, segundo o texto, os Estados deverão cumprir um série de medidas de ajuste fiscal. 

O Senado também havia criado regras mais duras para os Estados que foram beneficiados com o alongamento da dívida, como a fixação de um teto de gastos por dez anos. Mas os deputados já manifestaram objeção a essa versão do texto e querem aprovar o projeto que já havia sido ratificado pela Câmara, que prevê teto de gastos apenas por 2 anos.