Maia afirma que reforma tributária é ‘boa’, mas que texto tem ‘pontos ruins’

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara afirmou que a Casa quer tocar uma série de agendas, mas que em alguns momentos sofre "boicotes"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (19) que a proposta de reforma tributária que está no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, é boa e conhecida pela Câmara.

No entanto, disse que Hauly foi pressionado a fazer concessões e acabou incluindo pontos ruins no texto. “Como foi final de legislatura, no fim ele acabou fazendo um arranjo para tentar agradar a muita gente, e para poder aprovar o texto deixou com coisas ruins.”

Maia afirmou, ainda, que é “100% irrelevante” o fato de a Casa ou o Senado votarem primeiro o texto da reforma. Segundo ele, como o assunto é tratado por proposta de emenda à Constituição (PEC), as duas casas obrigatoriamente terão que chegar a um acordo.

“Vamos construir, num diálogo com as duas casas, um texto único do Congresso Nacional. A PEC, diferentemente do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado pelas duas casas. Então, a questão de quem vota primeiro ou depois é 100% irrelevante, todos terão seu protagonismo garantido quando a matéria for aprovada no plenário”, justificou.

Ele não descartou a ideia de criação de uma comissão mista, com senadores e deputados. “Pode ser uma boa ideia, vamos conversar. Ter uma comissão mista que unifique o trabalho, acelere, mostre unidade do congresso, pode ser muito positivo”, comentou.

O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, também foi na mesma direção: “se for para ter reforma tributaria, vejo comissão mista com bons olhos”, pontuou. Há um questionamento, contudo, se a utilização de uma comissão mista para a PEC seria juridicamente viável.

Receita Federal

Maia voltou a defender que as atribuições da Receita Federal precisam ser revistas. Durante o evento sobre a reforma tributária na Amcham, ele afirmou que hoje o fisco tem um “superpoder”, ao ser responsável por fazer as normas, arrecadar, fiscalizar e julgar.

“Ficou um superpoder contra o contribuinte. Acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia ou se você deve separar a cadeia. O que não pode é você ter uma estrutura onde o Estado sempre ganha e contribuinte sempre perde”.

Ele negou ainda que uma medida como essa enfraqueceria o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar administrativamente crimes tributários, como sonegação.

Segundo ele, da forma como está hoje – em que a própria Receita é quem tem o voto de Minerva – o Carf tem poderes demais.

Boicotes

O presidente da Câmara afirmou também que a Casa quer tocar uma série de agendas, mas que em alguns momentos sofre “boicotes”. Ele citou, por exemplo, a tentativa de fazer uma reforma administrativa e o fato de chefes de gabinetes de lideranças estarem questionando parcerias feitas para o desenho da reforma.

Segundo Maia, há hoje muita dificuldade de se discutir produtividade dentro do governo e, ainda, propostas para melhorar a sanidade dos cofres públicos. O presidente da Câmara ressaltou as dificuldades nas contas públicas e lembrou que, como o governo federal tem vivido anos de déficits, “cada real que entra, sai negativo”: “Tudo que entra, sai com péssima qualidade (em serviços)”, finalizou.

* Com informações do Estadão Conteúdo