Maia diz que mudança no Coaf não permitirá indicações políticas

Divulgação/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), corroborou o discurso de Jair Bolsonaro de que a medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência trará mais qualidade ao trabalho do órgão.

“O presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) abriu a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf como órgão técnico. Não é para botar quadro político no Coaf, ninguém tem essa pretensão”, disse.

Segundo Maia, Campos Neto quer fortalecer a atuação do órgão com pessoas que “entendam de circulação de moeda e transação financeira no Brasil”. “Tem no setor público, no Banco Central, e tem no setor privado, no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do BC quando encaminhou essa proposta da MP”, disse.

De acordo com a MP 893/2019, a estrutura organizacional da nova Unidade de Inteligência Financeira compreenderá um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo. O conselho será composto pelo presidente da nova instituição e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

O texto diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

Maia afirmou ainda que a MP “estabelece a independência necessária das políticas do Coaf”. “Os ruídos das últimas semanas em relação a atuação de membros da Receita (Federal) que estavam no Coaf era perigosa para o governo, então estancou o perigo de uma crise maior onde o órgão poderia estar sendo usado de forma indevida”, disse.

Maia se reuniu com Campos Neto nesta manhã. De acordo com o deputado, os dois conversaram sobre a MP e os caminhos para a sua aprovação no Congresso, mas também discutiram projetos de interesse do BC, como a redução da taxa de juros e do spread bancário, a proposta de autonomia do banco, a remuneração dos depósitos bancários, a relação do BC com o Cade, a regulamentação da garantia do pagamento em casos de quebra de empresas operadoras de cartão de crédito, e uma nova lei cambial

“Temos uma agenda na área financeira que ajuda o Brasil a sair da crise que está vivendo”, disse. O deputado contou que amanhã realizará uma reunião com os líderes partidários da Câmara no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes. Campos Neto também foi convidado.

“Vamos discutir a execução orçamentária, as dificuldades por que passa o Brasil hoje para conseguir implementar políticas públicas. As soluções e os caminhos de curto, médio e longo prazo”, afirmou.

Com Estadão Conteúdo