Maia encerra sessão da Câmara sem votar recuperação fiscal dos Estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta terça-feira, 11, mais cedo, sem votar o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. Maia determinou o fim dos trabalhos, pois não havia quórum suficiente no plenário para analisar a proposta. A previsão agora é de que a proposta só volte a ser votada na próxima semana.

O quórum no plenário começou a diminuir após o Grupo Estado divulgar a lista dos políticos que tiveram inquérito deferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos são baseados nas delações premiadas dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Depois da publicação da lista, deputados começaram a deixar o plenário da Câmara.

Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – como mostram as 83 decisões do magistrado do STF. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF com base nas delações da empreiteira.

Essa é pelo menos a quarta vez que a Câmara tenta votar o projeto que cria o RRF. As duas primeiras vezes foram na última quarta, 5, e quinta-feira, 6. O governo, porém, não conseguiu quórum para votar a proposta, adiando para esta semana. Nesta segunda-feira, 10, mais um vez, não houve quórum mínimo de deputados no plenário para realizar a votação.