Maia: ideia é iniciar discussão do projeto da convalidação de incentivos fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (24), em entrevista ao chegar à Casa, que pautará para a sessão desta data o início da discussão do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada “guerra fiscal”. Na avaliação dele, não é possível passar da próxima terça-feira (30), sem aprovar a proposta. 

O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), tenta fechar um acordo para que as isenções sejam reduzidas gradualmente ao longo de 15 anos, no caso da indústria. Nos 10 primeiros anos, Estados terão de reduzir anualmente um ponto porcentual os benefícios. 

Entre o 11º e 15º ano, a diminuição deverá ser de 18 pontos porcentuais, totalizando os 100%. A proposta foi um “meio termo” sugerido pelo relator e, de acordo com o parlamentar, foi aceita pelo Ministério da Fazenda. 

Mesmo com apelo de governadores para que o projeto seja votado o mais rapidamente possível, deputados da oposição prometem obstruir a votação do projeto, em protesto que defende a renúncia do presidente Michel Temer e a aprovação de proposta que permite eleições diretas para presidente. 

Temer foi citado na delação premiada de executivos da JBS, tendo sido gravado supostamente dando aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-R). 

Governadores querem que a convalidação seja aprovada logo, porque o Supremo Tribunal Federal determinou que os benefícios concedidos sem aval do Confaz são inconstitucionais e ameaça determinar a suspensão imediata das isenções. 

A chamada guerra fiscal é justificada pelos Estados como uma maneira eficiente de atrair investimentos e tecnologia, gerar empregos e aquecer a economia. Em troca, Estados abrem mão de parcelas do ICMS, principal fonte de recursos de todos os governos estaduais.