STF torna Renan Calheiros réu por peculato por 8 votos a 3

Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu por tornar o presidente do Senado Renan Calheiros, réu pelo crime de peculato. O STF optou pela decisão por oito votos a três, sendo que os ministros Fachin, Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia foram a favor da decisão; Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes optaram por não tornar Renan réu. 

Peculato que significa a apropriação pelo funcionário público de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para o crime de desvio público é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

O presidente do Senado Federal se tornou réu, mas não vai precisar se afastar do cargo, já que, apesar da Corte ter analisado a questão e ter sido aprovada pela maioria para impedir que um réu fique na linha sucessória da Presidência da República, a decisão acabou adiada a pedido de Dias Toffoli. Vale lembrar que o ministro votou contra Renan se tornar réu.

O caso tramita desde 2007, e Renan é acusado de ter recebido dinheiro ilícito da construtora Mendes Júnior para beneficiar a empresa no Senado Federal. Além disso, existe a suspeita da construtora ter pago despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por causa disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato. O presidente do Senado também é acusado de usar a verba indenizatória – uma espécie de ajuda de custo que os parlamentares recebem mensalmente – para desviar recursos públicos.