Maioria dos ministros é a favor de julgar Habeas Corpus de Lula

  • Por Jovem Pan
  • 22/03/2018 18h19
STFA sessão ocorreu em meio a intensa pressão sobre a Suprema Corte do País em relação à constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar o pedido de Habeas Corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira. O ex-presidente está na iminência de ser preso após ser condenado em 2ª instância pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) no caso tríplex da Lava Jato.

A sessão ocorreu em meio a intensa pressão sobre a Suprema Corte do País em relação à constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Ao defender a negativa do “habeas corpus” preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral Raquel Dodge pediu para que a Corte mantenha o entendimento que permite a prisão após condenação em segundo grau, que considerou um “marco histórico”, no caso do petista.

A procuradora-geral também lembrou que a própria jurisprudência do Supremo define que não cabe “habeas corpus” contra liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça, ainda que o caso tenha sido julgado no pleno do STJ depois da impetração do recurso pela defesa de Lula. “O habeas corpus está prejudicado e não deve ser conhecido”, disse.

Relator do pedido, o ministro Edson Fachin levantou o tema em uma questão preliminar. Ele explicou que o pedido da defesa de Lula deveria ter sido feito em um recurso ordinário em relação ao habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele explicou que, quando apresentado, o habeas corpus era contra a decisão liminar do ministro Humberto Martins, do STJ, que contrariou a defesa. Segundo ele, o fato de a defesa ter aditado (atualizado) o habeas corpus para que ele passasse a ter como alvo a decisão posterior da 5ª Turma do STJ não é suficiente para aceitá-lo.

A defesa alega que o princípio da presunção da inocência deveria ser resgatado pelo Supremo para permitir que Lula até o último recurso responda em liberdade.