Maioria simples pode abrir impeachment de Crivella, diz Procuradoria da Câmara

JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Crivella é acusado de usar a administração pública para favorecer líderes religiosos

A Procuradoria da Câmara Municipal do Rio entendeu que é preciso apenas maioria simples de vereadores (26 dos 51) para aprovar projeto sobre impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Havia dúvida sobre o número de votos para aprovar o projeto. Inicialmente, vereadores avaliavam que seriam necessários 34 apoios – dois terços do total.

A sessão extraordinária da votação será nesta quinta-feira, dia 12, a partir das 14h. Às 13h, a Procuradoria da Casa e os vereadores ainda se reúnem para esclarecer e detalhar como será o rito da sessão.

Foram protocoladas, na Câmara do Rio, duas denúncias de infração político-administrativa contra o Marcelo Crivella. Uma delas é do vereador Átila Alexandre Nunes (MDB), que pede a cassação do mandato do chefe do Poder Executivo municipal.

A segunda é do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), em conjunto com Isabel Silva Prado Lessa, presidente do Diretório Municipal do partido.

O caso

Em reunião fechada no Palácio da Cidade, na semana passada, Crivella ofereceu a líderes religiosos ajuda para obter cirurgias de catarata e varizes, pelo SUS, para fiéis. Também acenou com a possibilidade de ajuda a pastores com problemas para obter a isenção legal de pagamento de IPTU para seus templos. O encontro foi documentado pelo jornal O Globo.

Vereadores de oposição na Câmara Municipal conseguiram na terça-feira, 10, assinaturas necessárias para convocar uma sessão extraordinária para discutir a abertura de processo de impeachment contra o prefeito.