Mais uma decisão da Justiça barra nomeação de Moreira Franco

  • Por Agência Brasil
  • 09/02/2017 22h02
Brasília- O ministro Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abre o seminário Alicerces para o Futuro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).. (Elza Fiuza/Agência Brasil)Moreira Franco

Uma nova decisão, dessa vez da Justiça Federal no Amapá, barrou na noite de hoje (8) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá.

O juiz aceitou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o magistrado, houve “desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública” na nomeação de Moreira Franco, ocorrida na semana passada. Segundo o juiz, o ministro foi empossado após ter sido citado em uma das delações premiadas da empreiteira Odebrecht nas investigações da Operação Lava Jato.

“A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial”, escreveu o juiz federal.