Manter vetos é questão essencial para o país, diz líder do Governo

BRASÍLIA, DF, 15.04.2015: GOVERNO-CARGOS - O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da redução dos ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB RJ). (Foto: Beto Barata/Folhapress) Líder do PT na Câmara

Líderes da base aliada se reuniram com os ministros das Comunicações,  Ricardo Berzoini, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha, na manhã desta terça-feira (29), para combinar esforços com o objetivo de garantir a manutenção dos vetos presidenciais aos projetos de lei sobre aumento salarial de 78,6% para o Judiciário e ao que reajusta o benefício dos aposentados pelo índice de correção do salário mínimo. A sessão do Congresso Nacional que vai examinar os vetos está prevista para amanhã, às 11h.

“Manter os vetos passou a ser uma questão essencial para o país. Qualquer passo em falso de hoje até amanhã pode corroer a situação econômica, porque os impactos são enormes: um é de R$ 36 bilhões – o aumento do Judiciário – e outro R$ 11,5 bilhões -benefício dos aposentados. Já nos livramos de R$ 80 bilhões na semana passada”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao lembrar da sessão que manteve 26 vetos presidenciais.

Efeito cascata

Guimarães afirmou que, além de injusto com outros servidores públicos, os reajustes previstos no projeto também criam um efeito cascata para estados e municípios no que se refere a pagamento de outras categorias. O parlamentar cobrou um posicionamento da oposição em relação ao assunto. Guimarães afirmou que a base vai garantir que a sessão ocorra. Acrescentou que o momento é de “mostrar a cara”.

“Não terá sucesso algum [o ajuste fiscal enviado pelo governo] sem a manutenção destes vetos. Em uma hora como esta é fundamental que a oposição diga o que quer para o país”, disse.

O esforço, segundo ele, envolverá convencimento. José Guimarães afirmou que o governo não está usando qualquer estratégia para evitar a criação destes gastos e descartou, inclusive, que a reforma ministerial seja usada neste sentido. Sequer o PMDB, segundo ele, mostrou “inquietação” na reunião de hoje. Ainda não há data para que a presidenta Dilma Rousseff anuncie as mudanças administrativas do governo. Para o parlamentar, o importante é que, além do “simbólico” corte de despesas, a reforma “atenda à nova governabilidade, essencial para a rigidez das medidas para retomada do crescimento brasileiro”.

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a distribuição de cargos não produzirá qualquer efeito na sessão conjunta de amanhã. “Os vetos foram mantidos [na semana passada] independentemente de reforma ministerial. Não dá para achar que depende de cargos”, afirmou.

Cunha, que é a favor da manutenção do veto ao reajuste do Judiciário, defendeu que a sessão de amanhã esgote a pauta do Congresso e abra caminho para que senadores e deputados também possam deliberar sobre a decisão de Dilma a respeito de dois pontos essenciais para as eleições municipais. O primeiro deles é o que trata do financiamento de campanha – público ou misto – e o segundo sobre a janela partidária que define o prazo para que os políticos mudem de partido. “Não podemos chegar a um ano antes das eleições – na próxima sexta-feira [2 de outubro] – e ficar com indefinições. Esta incerteza do governo de levar até o último minuto não foi boa para o processo. Se o governo veta o prazo de filiação [previsto no projeto], o prazo passa a ser sexta-feira e não daqui a seis meses. [Isso] nos dá uma incerteza no processo absolutamente desnecessária”, disse.