Maranhão arquiva consulta à CCJ que poderia ajudar Cunha

Brasília - O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha preside Sessão Plenária (Antonio Cruz/Agência Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados

O presidente em exercício da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) determinou a retirada da tramitação da consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o rito a ser seguido nos casos de processo de quebra de decoro parlamentar. Dependendo do que a CCJ respondesse à consulta, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderia ser beneficiado.

O parecer a favor da Cassação de Cunha foi aprovado na terça-feira passada (14) pelo Conselho de Ética, que julga a quebra de decoro na Câmara. O peemedebista é acusado de mentir à CPI da Petrobras, quando disse em 2015 que não tinha contas no exterior. Além disso, Cunha é citado por diversos delatores como receptor de propina no exterior em contratações de navios-sonda da Petrobras investigadas pela Lava Jato. Este assunto, porém, não pôde ser incluído no parecer da Comissão de Ética por não constar na denúncia original.

Uma eventual delação premiada de Eduardo Cunha agitou os ânimos políticos em Brasília na semana passada. O peemedebista, que é réu no Supremo Tribunal Federal e pode perder o foro privilegiado caso perca o mandato, negou enfaticamente a possibilidade de colaborar com a Justiça, pois segue alegando a inocência. Cunha mantém suspense e marcou uma entrevista coletiva para terça-feira (21).

Tentativa da CCJ

O texto arquivado por Maranhão questionava se deveria ser votado em Plenário um projeto de resolução ou o parecer do relator; se seria possível fazer emendas em plenário; se essas emendas poderiam prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, seria preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela seria considerada prejudicada. A expectativa era de que a pena de Cunha fosse abrandada.

A consulta de Maranhão foi originalmente formulada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da “tropa de choque” de Cunha. Com a retirada da consulta, o documento foi encaminhado ao arquivo.

O texto já tinha parecer elaborado pelo relator deputado Arthur Lira (PP-AL) e estava pronto para ser votado no colegiado. Pelo relatório de Lira, caberia ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução poderia sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

Com a decisão de Maranhão, a CCJ retirou a consulta da pauta de votações desta segunda.

Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo