Marco Aurélio Mello manda soltar presos com condenação em segunda instância

Divulgação O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em uma decisão irresponsável e que causa insegurança jurídica no país, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância. A decisão é liminar, ou seja, provisória. Agora, a matéria deverá ser julgada em Plenário.

A medida beneficia presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano. Ele foi condenado, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é a segunda instância da Operação Lava Jato, a 12 anos 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Mello em sua decisão.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi protocolada pelo PC do B, Partido Comunista do Brasil, em 18 de abril deste ano e estava sob a relatoria de Marco Aurélio Mello.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a decisão do ministro foi um “atropelo”. “Ele usou do poder de ser relator da ação para definir essa liminar e expor sua opinião, de que é contra a prisão após condenação em segunda instância”, disse ela em entrevista a Jovem Pan.

Já o advogado João Paulo Martinelli o Supremo estava demorando muito para pautar as ações sobre condenação em segunda instância. Para ele, a decisão é uma forma de “evitar danos a quem aguarda o julgamento”. “Com essa possibilidade de a ministra Rosa Weber também entender que não cabe prisão antes de trânsito em julgado, a maior probabilidade é de que vença essa tese de que não cabe prisão após condenação em segunda instância”, explicou ele.

Matinelli se refere ao fato de que, em 2016, esse assunto foi julgado pelo plenário e teve um resultado apertado: 6 votos a favor da prisão após condenação em segunda instância e 5 contrários. Na ocasião, Weber integrava o segundo grupo. Ao longo dos últimos julgamentos, contudo, ela contrariou seu entendimento e negou dezenas de habeas corpus de condenados em segunda instância.

Além do voto de Weber, não se sabe o posicionamento do novo integrante na Corte: Alexandre de Moraes, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro do ano passado. Ele poderia reverter o placar e dar um novo entendimento ao assunto.