MEC revoga decisão de Weintraub que acabava com incentivos a cotas na pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria assinada pelo ex-ministro da pasta, Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A decisão acontece logo após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) exigir uma explicação do governo, em até 48 horas, sobre a revogação das cotas.

Assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, a decisão está publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (23). A decisão de Weintraub, última ainda no comando do ministério, foi tomada no dia 18 de junho, horas antes de anunciar sua saída do governo.

Ao exigir explicações da Advogacia-Geral da União (AGU), Gilmar Mendes relata três ações dos partidos PSB, Rede Sustentabilidade e PSB, recebidas após a decisão do ex-ministro. Para os partidos, a medida representa um retrocesso na garantia de direitos fundamentais.

Ainda na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já tinha avisado o governo sobre a necessidade de reverter a decisão. Para Maia, seria prudente revogar a decisão para não causar ainda mais polêmica e desgaste, já que a determinação de Weintraub desagrada o Congresso Nacional.