Meirelles aceita que assembleias também excluam benefícios da folha, diz Moura

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, detalha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, em coletiva no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cedeu mais uma vez em relação ao projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), o ministro aceitou incluir servidores das assembleias legislativas no grupo de categorias cujos gastos com terceirização, indenizações, auxílios e despesas de exercícios anteriores serão retirados do cálculo da folha salarial para que não sejam considerados na conta de gastos com pessoal para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Na segunda-feira, 1, atendendo apelos de líderes da base aliada, o governo já tinha aceitado retirar do cálculo da folha salarial os mesmos benefícios para servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas na esfera estadual. 

Em reunião com Meirelles nesta terça-feira, 2, porém, o relator do projeto na Câmara, deputado Esperidião Amin (PP-SC), pediu a inclusão das assembleias legislativas. “Como tinha incluído os tribunais de contas, que são órgãos vinculados às assembleias, fazia sentido colocar também as assembleias”, disse Moura.

Essas mudanças, negociadas pelo presidente em exercício Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, têm o objetivo de tentar garantir a aprovação do projeto no Congresso Nacional. 

Em contrapartida, o governo federal exigiu que as despesas com esses benefícios fiquem sujeitas a um limite para o gasto com pessoal. Ou seja, não poderão crescer mais que a inflação do ano anterior. A expectativa do governo é que o projeto de Lei comece a ser votado na sessão plenária desta terça-feira.