Meirelles avalia antecipar créditos de ICMS à General Motors; em crise, empresa pode deixar SP

Renato Cerqueira/Estadão Conteúdo Lei de Responsabilidade Fiscal seria um empecilho ao benefício

Apesar de ser estudado, está longe de ser viabilizado pelo governo de São Paulo a antecipação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) solicitada pela General Motors (GM). Em crise, a empresa pode deixar o estado.

O secretário paulista de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, afirmou que “avalia a viabilidade dessa medida”, mas vê dois complicadores: entraves na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ainda, a solicitação e extensão do benefício a outras companhias.

Ele receia que, ao antecipar os créditos de ICMS à GM, abatendo valores de impostos cobrados, a mesma medida seja requerida por outras empresas. “Provavelmente teria que ser estendida a medida às demais montadoras que estivessem na mesma situação.”

A LRF, entretanto, é o principal ponto de atenção. A lei determina que uma nova renúncia fiscal só pode ocorrer com equivalente receita compensatória. Ao antecipar para 2019 créditos que seriam abatidos em outros anos, haveria perda de receita ao estado.

O governo vai se reunir em 31 de janeiro para discutir o caso. A crise da GM veio à tona após o presidente no Mercosul, Carlos Zarlenga, ter distribuído carta aos funcionários das fábricas. Nela, ele demonstrava preocupação com a permanência na região por ausência de lucros.

*Com informações do Estadão Conteúdo