Meirelles: não serão 1 ou 2 meses que farão diferença para votação da Previdência

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer nesta quarta-feira (17), que um atraso de “um ou dois meses” na votação da reforma da Previdência não fará diferença. No entanto, ele reconheceu que eventual demora “faz muita diferença na expectativa econômica”. “Quanto mais cedo votar a reforma, melhor”, ressaltou o ministro. “Estamos trabalhando para que seja aprovada no mês de maio. Agora, é claro que tem o tempo legislativo.”

Quando questionado se o governo já tem os votos, Meirelles disse “acreditamos que sim”. O ministro também comemorou o fato de a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ter decidido declarar apoio à reforma da Previdência. “Os prefeitos entenderam a real importância da reforma”, disse a jornalistas, após participar da 20ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. 

Refis

O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo um levantamento das emendas que foram apresentadas à Medida Provisória 766, que estabeleceu o Programa de Regularização Tributária (PRT), o Refis do governo Michel Temer. “Queremos saber se é possível construir uma solução no plenário”, disse. Caso isso não seja possível, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode deixar expirar o prazo para a votação da MP. “Aí enviaríamos outra MP”, afirmou o ministro.

O relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) desfigurou a proposta, concedendo benesses como anistia praticamente total em multas e juros. O resultado, segundo a própria Receita Federal, pode ser uma arrecadação bem menor com o programa.

“Vamos definir qual é a melhor estratégia, se é viável aglutinar propostas em uma única emenda”, disse Meirelles. O ministro não disse abertamente se o governo pode recomendar a expiração do prazo da MP, ou seja, que ela “caduque” antes de ser votada e convertida em lei. “É decisão do presidente da Câmara deixar a MP vencer ou não. Aí enviaríamos outra MP”, disse.

O Broadcast mostrou nesta terça-feira (16), que, se não for possível resgatar a essência do PRT, a equipe econômica trabalha para que seja reeditada uma nova Medida Provisória (MP) para o parcelamento de débitos tributários. A avaliação jurídica é de que é possível fazer essa reedição porque a MP do Refis foi enviada ao Congresso em janeiro, antes do início do ano legislativo, em fevereiro passado.

Neste caso, o governo vai deixar a MP perder o prazo de validade (caducar) sem que seja votada pelos parlamentares. O prazo da MP termina no próximo dia primeiro de junho e o contribuinte que já aderiu ao programa durante a sua vigência terá o direito ao parcelamento.

A área econômica não aceita que os descontos e multas sejam maiores do que os oferecidos no parcelamento de dívidas de municípios e Estados, que estabeleceu desconto de 25% de multas e encargos e 80% nos juros. “Não dá para dar um desconto maior do que o foi feito para os Estados e prefeituras”, disse um fonte envolvida nas negociações.