“Menos de 4% das decisões de Moro foram reformadas”, afirmam juízes

São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro participa do simpósio Lava Jato e Mãos Limpas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (Rovena Rosa/Agência Brasil) Sérgio Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), principal entidade da classe, reagiu às acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato, em petição levada pelos advogados do petista à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A defesa de Lula diz que Moro age arbitrariamente ao forçar delações de prisioneiros.

“O sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas”, argumenta em nota oficial a Associação dos Juízes Federais, classe à qual pertence o símbolo da Lava Jato.

O dado divulgado pelos colegas de Moro derrubam um dos argumentos centrais da reclamação de Lula à ONU. A petição subscrita pelos defensores do petista diz que os alvos da Lava Jato “não têm direito a habeas corpus, ou a acesso a um tribunal que decida”.

Todas as decisões de Moro podem ser questionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que mantém jurisdição em Curitiba – sede da 13.ª Vara Federal, de titularidade de Moro e base da Lava Jato -, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

O documento afirma que Moro mantém “suspeitos presos até delação premiada” e que os investigados da Operação Lava Jato “não têm direito a habeas corpus, ou a acesso a um tribunal que decida pela sua soltura”.

A entidade dos juízes federais declarou que “preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição”.

Lula está nas mãos de Sérgio Moro desde que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que cabe a ele conduzir as investigações sobre o petista.

O ex-presidente teme ter sua prisão decretada por Moro – em 4 de março, Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal por ordem do juiz de Curitiba.

Para os juízes federais, depois da Lava Jato “ficou mais claro que ninguém está acima da lei”.

A nota dos colegas de Moro indica que a incursão de Lula à ONU não terá os resultados almejados. “Os juízes federais não temem qualquer represália por cumprirem o seu dever.”

“A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava Jato é estritamente jurídica”, afirma a entidade. “A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e entende que tudo o mais são lamentos infundados e representam uma atitude de afronta e desrespeito ao próprio Poder Judiciário Nacional.”