Mercadante estuda recorrer de multa aplicada pela Justiça Eleitoral

Após ter sido multado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Aloizio Mercadante, informou hoje (1º) que vai estudar, com ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU), se recorrerá da decisão.

“O ministro Mercadante respeita a Justiça Eleitoral, mas mantém a interpretação apresentada em sua defesa”, informou, em nota, a assessoria da Casa Civil. De acordo com a nota, o ministro e a AGU vão avaliar as medidas legais cabíveis.

Nesta sexta-feira, o TSE aplicou multa de R$ 7,5 mil a Mercadante por considerar que ele desrespeitou a legislação eleitoral ao convocar, no dia 15 de junho, entrevista coletiva no Palácio do Planalto, para rebater críticas do PSDB ao governo da presidenta Dilma Rousseff e feito comparações com as administrações anteriores dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Pela legislação eleitoral, a realização qualquer tipo de propaganda só poderia ser feita a partir do dia 6 de julho.

A ação foi movida pelo PSDB e foi considerada parcialmente procedente pelo tribunal, isso porque os tucanos também queriam que Mercadante fosse julgado por conduta vedada.

No dia anterior, ocorreu a convenção nacional do PSDB, quando foi oficializada a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República. Na ocasião, os integrantes do partido fizeram críticas ao governo da presidenta.

Segundo a nota, o TSE reconheceu que não houve conduta vedada, “mas interpretou como propaganda eleitoral antecipada” a defesa que o chefe da Casa Civil fez do governo ante os ataques do PSDB.