Mesmo com veto de 5 anos, MEC mantém liberação de 1,5 mil vagas para novos cursos de Medicina
Mesmo depois de ter sugerido que o presidente Michel Temer decrete uma moratória de cinco anos na liberação de novos cursos de Medicina no País, o Ministério da Educação ainda tem a previsão de autorizar a criação de 1,5 mil vagas para a graduação no curso.
Isso ocorre porque a proposta do MEC de frear os novos cursos inclui o cumprimento de dois editais previstos.
O MEC chegou a justificar que a medida visava a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino. O Governo justificou a medida ainda com o fato de ter alcançado o ponto de equilíbrio na oferta das vagas.
Segundo o MEC, desde 2014 até novembro deste ano foram 10.439 vagas criadas para cursos de Medicina em todo o País. E ainda existem dois editais que estão em implementação e não devem ser suspensos pelo futuro decreto: o edital 06/2014 e o edital 1/2017. Somados, os dois devem ofertar cerca de 1,5 mil vagas.
1.375 vagas ainda não foram autorizadas pelo MEC no primeiro edital, que tinha previsão total de 2.305 vagas. De acordo com o Ministério da Educação, alguns municípios foram selecionados e ainda não tiveram autorização para publicar as vagas no âmbito do edital 06/2014.
São eles: Poços de Caldas/MG, Erechim/RS, Guarapuava/PR, Jaú/SP, Sete Lagoas/MG, Umuarama/PR, Contagem/MG, Jaraguá do Sul/SC, Eunápolis/BA, Guanambi/BA, Guarujá/SP, Itabuna/BA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Piracicaba/SP, São José dos Campos/SP, Passos/MG, Alagoinhas/BA, Juazeiro/BA, Três Rios/RJ, Vilhena/RO, Cachoeiro do Itapemirim/ES e Cubatão/SP.
No segundo edital, 155 vagas esperam autorização para os municípios de Tucuruí/PA, Ijuí/RS e Limeira/SP.
O MEC afirmou ainda que o decreto não tratará da suspensão de vagas em residência médica.
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