Michel Temer atende Paulinho e transfere Incra para a Casa Civil

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulinho da Força - Ag. Câmara

Pressionado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), o presidente em exercício Michel Temer transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil. Com a decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ser vinculado à referida pasta.

Deixam de fazer parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário as secretarias de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário, reordenamento agrário, agricultura familiar, desenvolvimento territorial e a secretaria extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal. 

O comando destas secretarias deve ser ocupado por representantes indicados pelo Solidariedade. Além disso, Temer aposta em Paulinho para pacificar movimentos sociais, em especial o MST, que é muito ligado ao PT. As políticas desenvolvidas pelas secretarias têm interesse direto dos sem-terra. 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse apenas que a decisão foi “política”. Na última segunda-feira (30), o ministro se reuniu com integrantes de sua equipe para tomar conhecimento do tamanho da estrutura e do quadro orçamentário das secretarias.

Orçamento

Segundo auxiliares do Executivo, as secretarias detêm um orçamento estimado em R$ 1 bilhão. Inicialmente, Paulinho pressionava integrantes da cúpula do governo para que as áreas ganhassem status de ministério, o que, até o momento, não teve aval do governo interino.

O receio do presidente do Solidariedade era de que, com a fusão com o Ministério do Desenvolvimento Social, algumas secretarias fossem extintas. Apesar do esvaziamento, a migração para a Casa Civil foi vista pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, segundo auxiliares, como um “alívio”, uma vez que elas representam uma “dor de cabeça” por tratar de questões da reforma agrária, tema que é foco constante de atrito entre Planalto e movimentos sociais.

Ainda de acordo com o decreto, também passam para a pasta as competências de reforma agrária e promoção ao desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, bem como da delimitação das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por novo decreto.