Ministério da Justiça lança edital para projetos de câmeras corporais nos Estados
Governo federal cobrirá maior parte dos custos, mas exige que os equipamentos gravem todas as atividades dos policiais durante o serviço
O Ministério da Justiça deu um passo em direção à modernização e transparência das forças policiais ao lançar um edital destinado a financiar projetos que promovam o uso de câmeras corporais por policiais nos Estados e no Distrito Federal. Esta iniciativa surge em um momento crucial, especialmente após incidentes polêmicos, como o caso de policiais militares em São Paulo flagrados utilizando viaturas para rachas. O objetivo principal é aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, promovendo uma cultura de confiança entre a população e as forças de segurança.
Para participar do programa, os Estados interessados devem apresentar projetos que estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça. Um dos principais requisitos é que as câmeras gravem todas as atividades dos policiais durante o serviço, garantindo assim um registro contínuo das operações. No entanto, essa exigência tem gerado resistência por parte de alguns governadores, que levantam preocupações sobre a possível violação da privacidade dos policiais. A portaria permite certa flexibilidade, autorizando o desligamento das câmeras em situações específicas, como durante pausas para uso do banheiro.
Até o momento, 16 Estados já demonstraram interesse em participar do programa, e seis deles serão contemplados inicialmente com o financiamento. O governo federal se compromete a cobrir a maior parte dos custos, exigindo que os entes federativos contribuam com um valor que varia entre 1% a 2% do total. Essa abordagem visa facilitar a adesão ao programa. A decisão final cabe aos governos estaduais.
*Com informações de David de Tarso
Leia também
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.